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7 de dez. de 2010

Proteção Social Básica

Proteção Social
É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial.

Proteção Social Básica
Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

A Proteção Social Básica tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

O que é o CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da assistência social. Trata-se de uma unidade pública estatal, de base municipal, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.

Ações
  • Atenção a famílias vulnerabilizadas pela pobreza;
  • Atenção a crianças, adolescentes e jovens provenientes de famílias de baixa renda, excluídas das políticas sociais básicas: educação, saúde, lazer, esporte e cultura;
  • Atenção a indivíduos vulnerabilizados pelas condições próprias do ciclo de vida, predominantemente em crianças de 0 a 7 anos e idosos acima de 60 anos;
  • Atenção a indivíduos em condições de desvantagem pessoal resultantes de deficiência ou de incapacidade que limitam ou impedem o desempenho de uma atividade considerada normal para sua idade e sexo, face ao contexto sociocultural no qual se insere;
  • Atenção a grupos ou indivíduos fragilizados econômica e socialmente em vias de estar em situação de risco pessoal ou social.

Atividades e serviços para os diversos segmentos

- Atividade socioeducativa;
- Apoio psicossocial;
- Complementação alimentar;
- Atividade voltada para ação de cidadania e protagonismo social;
- Sensibilização, mobilização e envolvimento com a comunidade;
- Orientação e encaminhamento para documentação;
- Atividade psicopedagógica;
- Orientação, encaminhamento e acompanhamento à rede de serviços;
- Atividade física, prática desportiva, de lazer, artística, de recreação e cultural;
- Inserção no sistema educacional e de saúde;
- Apoio à atividade escolar;
- Atividade que de forma articulada promova geração de renda e emprego;
- Apoio à preparação para a inserção no mundo do trabalho.

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